Política de Privacidade & Proteção de Dados
Este documento estabelece as diretrizes de privacidade, tratamento de dados e conformidade técnica da Vorxia Digital com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as Políticas de Mensagens da Plataforma Meta Business / WhatsApp Business Cloud API.
Índice do Documento
1. Identificação da Empresa e Titularidade
A Vorxia é a denominação comercial e marca registrada operada pela pessoa jurídica 60.717.739 HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o CNPJ 60.717.739/0001-40, com sede física estabelecida na Rua C-101 Quadra 203, Setor Sudoeste, Goiânia - GO, CEP 74303-420, Brasil.
Nosso canal institucional de atendimento no WhatsApp opera sob o Nome de Exibição homologado pela Meta: Vorxia Digital, no número internacional +55 62 9482-2698. A página Sobre a Empresa reúne todos os dados cadastrais e fiscais verificáveis.
Somos uma empresa especializada no desenvolvimento de software de alta performance, automação de processos corporativos com Python, arquitetura de dados e agentes autônomos de inteligência artificial. Atuamos sob regime de contratação personalizada B2B.
2. Papéis na LGPD: Quando Somos Controladora e Quando Somos Operadora
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece distinção clara entre os agentes de tratamento:
- Posição de Controladora: A Vorxia atua como Controladora em relação aos dados coletados diretamente em seu site institucional, formulários de proposta comercial, mensagens enviadas ao nosso WhatsApp oficial (+55 62 9482-2698), e-mails corporativos e dados cadastrais dos nossos clientes diretos.
- Posição de Operadora: Quando desenvolvemos e mantemos em produção sistemas de automação, URAs conversacionais ou chatbots para empresas clientes, os dados dos usuários finais pertencem à referida empresa cliente (Controladora). A Vorxia atua estritamente como Operadora técnica, processando as requisições segundo as instruções contratuais estabelecidas.
3. Conformidade com as Políticas da Meta (WhatsApp Business Cloud API)
Nosso canal de atendimento é auditado e opera em estrita conformidade com a WhatsApp Business Messaging Policy e os Termos da Plataforma Meta:
Diretrizes do Canal WhatsApp Oficial (+55 62 9482-2698)
- Nome de Exibição Homologado: Vorxia Digital.
- Consentimento Explícito (Opt-in): O envio de mensagens partindo da Vorxia ocorre apenas quando o usuário: (a) inicia uma conversa ativa pelo WhatsApp; (b) autoriza expressamente via caixa de seleção no formulário do site; ou (c) possui contrato de serviços ativo com a Vorxia.
- Cancelamento Imediato (Opt-out): O usuário pode revogar o contato a qualquer instante enviando "PARAR", "CANCELAR" ou "SAIR" no próprio chat do WhatsApp, ou enviando e-mail para vorxia.digital@gmail.com. O cancelamento é instantâneo e sem custos.
- Garantia de Transbordo Humano (Live Agent Handoff): Embora o atendimento inicial possa contar com suporte de assistente de inteligência artificial para agilidade, o usuário possui o direito irrevogável de solicitar atendimento por atendente humano a qualquer momento da conversa. O transbordo é realizado em horário comercial (08h às 18h BRT).
- Política Anti-Spam: Não realizamos disparos em massa não autorizados, não compramos bancos de dados de contatos e não enviamos material promocional abusivo.
4. Quais Dados Tratamos e Origens de Coleta
Tratamos exclusivamente os dados necessários para a finalidade contratual e institucional:
- Navegação Web: Endereço IP, registros de data e hora (logs de acesso), tipo de navegador e páginas acessadas (conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Formulários de Contato e Diagnóstico: Nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail corporativo, tipo de serviço solicitado e resumo da demanda do projeto.
- Mensagens no WhatsApp Business: Número de telefone internacional, nome de perfil no WhatsApp, mensagens de texto, arquivos enviados (PDFs, imagens para OCR, áudios) e histórico da conversa para fins de contextualização técnica.
- Dados Fiscais de Contratantes: Razão Social, CNPJ/CPF, endereço fiscal e dados para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
Não Coletamos Dados Sensíveis: Não solicitamos dados de saúde, convicções religiosas, políticas, dados biométricos ou senhas de acesso bancário.
5. Finalidades do Tratamento e Hipóteses Legais da LGPD
| Finalidade do Tratamento | Dados Pessoais | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Atendimento comercial e diagnóstico técnico | Nome, telefone, e-mail, demanda | Procedimentos preliminares de contrato (Inciso V) |
| Execução de projetos de software contratados | Dados de cadastro e credenciais técnicas | Execução de contrato (Inciso V) |
| Atendimento no WhatsApp Vorxia Digital | Telefone, perfil, conteúdo de conversa | Execução contratual / Consentimento (Incisos V e I) |
| Registros de conexão e segurança do servidor | Endereço IP, data/hora de requisições | Obrigação legal — Marco Civil (Inciso II) |
| Emissão de Notas Fiscais e contabilidade | CNPJ/CPF, razão social, endereço | Obrigação legal tributária (Inciso II) |
6. Como a Inteligência Artificial e LLMs Processam Conteúdo
Em fluxos automatizados que integram modelos de linguagem natural (LLMs via API corporativa):
- Garantia de Não-Treinamento: Conforme os termos de serviço corporativos de APIs (ex.: OpenAI API Enterprise), os dados trafegados nas requisições jamais são utilizados para treinar ou aperfeiçoar modelos de terceiros.
- Sem Decisões Jurídicas Automatizadas: A IA atua na estruturação de dados, respostas a dúvidas frequentes e classificação de solicitações. Decisões de contratação, orçamentos finais e suporte crítico contam com homologação humana.
7. Provedores de Infraestrutura e Compartilhamento de Dados
A Vorxia não vende, aluga ou cede dados pessoais a redes de publicidade. O compartilhamento técnico restringe-se aos provedores de nuvem essenciais para a operação:
- Meta Platforms Inc. (Hospedagem e transporte de mensagens via WhatsApp Business Cloud API);
- OpenAI L.L.C. (Processamento de linguagem natural via API dedicada corporativa);
- Supabase / Provedores de Cloud (Armazenamento de banco de dados PostgreSQL com criptografia em repouso);
- Autoridades Governamentais / Fiscais (Quando estritamente exigido por lei ou ordem judicial válida).
8. Transferência Internacional de Dados
Os provedores de infraestrutura de nuvem (Meta Platforms e OpenAI) operam datacenters sediados no exterior (Estados Unidos). As transferências internacionais decorrentes são fundamentadas no art. 33, incisos II e IX da LGPD, apoiadas em compromissos de segurança e contratos de processamento de dados (DPAs) com cláusulas-padrão de proteção.
9. Prazos de Retenção e Descarte Seguro
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir sua finalidade legal ou contratual:
- Contatos de Propostas Comerciais: 24 meses após a última interação.
- Histórico de Mensagens no WhatsApp: 12 meses para auditoria de atendimento e suporte.
- Arquivos de Mídia Temporários (Áudios/Fotos): até 90 dias nos servidores intermediários.
- Logs de Conexão Web: 6 meses, em estrito cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Documentação Fiscal e Contábil: 5 anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional.
10. Segurança da Informação e Criptografia
Empregamos salvaguardas técnicas e administrativas avançadas:
- Criptografia de ponta a ponta e em trânsito com protocolo TLS 1.3 / HTTPS;
- Bancos de dados com criptografia em repouso (AES-256);
- Autenticação multifator (MFA) obrigatória para administradores;
- Segregação lógica e física de ambientes e bancos de dados entre clientes;
- Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados e rotinas de backup criptografado.
11. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular de dados pessoais pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento concedido.
Para exercer seus direitos, envie requerimento para o e-mail: vorxia.digital@gmail.com. O prazo regulamentar de resposta é de até 15 dias úteis.
12. Tratamento na Condição de Operadora (Sistemas de Clientes)
Quando você interage com soluções desenvolvidas pela Vorxia para terceiros (ex.: autoatendimento de imobiliárias, clínicas ou escritórios), o controlador primário é a dita empresa contratante. Caso tenha dúvidas sobre a gestão dos dados, nossa equipe auxiliará no encaminhamento do pedido ao controlador responsável.
13. Cookies e Tecnologias no Site
O site institucional da Vorxia não faz uso de cookies de rastreamento de terceiros para publicidade direcionada. Utilizamos apenas identificadores de sessão técnica essenciais para navegação estável e segura.
14. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são estritamente direcionados a pessoas jurídicas e indivíduos maiores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente informações de menores de idade.
15. Alterações Desta Política de Privacidade
Esta política pode ser revisada periodicamente para acompanhar inovações técnicas, novos lançamentos da Meta Platforms ou orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
16. Canal Oficial de Contato & Encarregado de Dados (DPO)
Para notificações de titulares, auditorias da Meta Business e comunicações da ANPD (art. 41 da LGPD):